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Guilherme Baptista
Publicações
(
6
)
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Artigos (6)
Guilherme Baptista
Artigo ·
há 5 anos
Prescrição intercorrente nas Execuções Fiscais
O presente trabalho tem como objetivo trazer os preceitos relacionados a prescrição intercorrente nas Execuções Fiscais no sistema jurídico nacional, considerando a legislação, doutrina e...
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Guilherme Baptista
Artigo ·
há 6 anos
Isenção do artigo 39 da Lei nº 11.196, de 2005 - ganho de capital nas operações de alienação de imóvel
O presente artigo destaca o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei nº 11.196, de 2005, que se...
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Guilherme Baptista
Artigo ·
há 6 anos
Isenções do Imposto sobre Serviços no Município de São Paulo
O presente texto apresenta o rol de isenções do Imposto sobre Serviços (ISS) no município de São Paulo. Atendidos os requisitos legais, podemos consignar que são isentos do ISS: a) os serviços...
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Guilherme Baptista
Artigo ·
há 6 anos
Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e IOF na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e portadores de autismo.
A Instrução Normativa da Receita Federal nº 1769 de 18 de dezembro de 2017 disciplina os procedimentos a serem adotados para aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do...
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Guilherme Baptista
Artigo ·
há 6 anos
Como realizar o cálculo de impostos na importação?
A importação é uma rotina do mercado e de muitas empresas no Brasil, considerando a busca de preços atrativos na aquisição de produtos e matéria-prima. Nas operações de importação há clara...
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Guilherme Baptista
Artigo ·
há 6 anos
Tributação sobre combustíveis
Com a atual greve dos caminhoneiros e suas reivindicações em relação ao preço dos combustíveis, torna-se imprescindível destacar o percentual da tributação sobre tais produtos. De forma resumida e...
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